Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

A impossível apreensão da dentadura

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

OAB-DF nega registro de advogado a Joaquim Barbosa

Presidente da entidade alegou que a conduta de ex-ministro do STF feriu ética profissional

PJe atenderá pessoas com deficiência no Distrito Federal

A implantação do processo eletrônico no TJDFT segue um cronograma aprovado em 8 de agosto pelo Comitê Gestor do PJe

Idosa será indenizada por fratura decorrente de queda em ônibus

Ação de Danos morais

Justiça eleitoral garante restabelecimento de direitos políticos para ex-presos

Vara de Execuções Penais local não autorizava recuperação de direitos enquanto multa dos ex-presidiários não fosse quitada

Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial

Para o ministro Dias Toffoli, relator, a vedação do exercício da advocacia por aqueles que desempenham atividade policial não tem por objetivo fazer distinção qualitativa entre a atividade da Polícia e da advocacia

Repórter fotográfico atingido por bala de borracha em protesto fica cego e processa governo de SP

Sérgio Silva vai pedir R$ 1,2 milhão ao governo de SP

Casal gay pode adotar filho de qualquer sexo e idade, decide STF

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Justiça revoga prisão de advogado acusado de fraude

Advogado é acusado de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual

Veranista será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago

Isenção de responsabilidade objetiva não encontrou qualquer elemento probatório eficiente

Doméstica portadora de HIV consegue aposentadoria

Primeiro grau havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas